sexta-feira, 29 de abril de 2011

Cartographie - Le Monde Diplomatique


O jornal francês "Le Monde Diplomatique" disponibiliza uma série interessante de cartografias de temas transversais: econômia, finanças, direitos humanos, energia, biodiversidade, relações internacionais, saúde etc.


«La cartographie vit de cette sorte d’ambiguïté qui la situe à la confluence de la science exacte et de l’art.»   
Jean-Claude Groshens



Imigrante ilegal deve ser expulso e não preso

O estrangeiro que entra ilegalmente nos países da União Europeia deve ser mandado de volta para a sua pátria. Se não vai por vontade própria, deve coercitivamente ser conduzido de volta. Condenar à pena de prisão o imigrante ilegal que se nega a deixar o país conflita diretamente com os interesses da comunidade europeia. A orientação foi dada nesta quinta-feira (4/4) pelo Tribunal de Justiça da UE.
A corte foi provocada pela Itália, que tinha dúvidas sobre a compatibilidade entre sua legislação nacional e diretiva da UE. Uma lei italiana prevê pena de prisão de um a quatro anos para o imigrante ilegal que se recusa a obedecer ordem de deixar o país. É o chamado crime de clandestinidade. A diretiva europeia, por outro lado, prevê a expulsão de estrangeiro em situação irregular, desde que sejam respeitados seus direitos fundamentais.
Pela diretiva, primeiro é dada a chance de o imigrante deixar o território europeu voluntariamente. Só depois são aplicadas medidas coercitivas para garantir o seu afastamento dos países da UE. A legislação europeia prevê prisão para garantir a expulsão do imigrante, mas só em casos extremos, por tempo limitado e em locais diversos dos presídios comuns.
Para o Tribunal de Justiça, há um conflito entre a diretiva europeia e a legislação italiana. O objetivo da norma europeia é afastar estrangeiros irregulares do território da UE, e não puni-los. Condenar e prender um imigrante simplesmente porque ele não cumpre ordem de deixar o país impede que o objetivo da diretiva seja alcançado, consideraram os juízes.
Fonte: Conjur

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Rússia é condenada pela Corte Europeia de Direitos Humanos por impedir passeata gay

"A Rússia vai ter de pagar 12 mil euros (R$27 mil) de indenização para o organizador de passeatas em favor dos direitos dos gays. Por três anos consecutivos, o manifestante pediu permissão da prefeitura de Moscou para a marcha gay, mas em todas, a autorização foi negada.
A Corte Europeia de Direitos Humanos, da qual a Rússia é membro, considerou que a negativa foi baseada apenas em motivos morais e religiosos e, por isso, discriminatória. Em outubro do ano passado, os juízes europeus condenaram os russos. Na semana passada, a principal câmara de julgamentos da corte negou o apelo do governo da Rússia e a condenação se tornou definitiva."

Com sede em Estrasburgo na França, o Corte Europeia de Direitos Humanos (ou Tribunal Europeu dos Direitos Humanos) foi criado em 1959 e transformou-se num órgão permanente em 1 de novembro de 1998.
Essa Corte possui a jurisdição do Conselho da Europa, organização internacional com personalidade jurídica, fundada a 5 de Maio de 1949, cujos propósitos é verificar o respeito aos princípios da Convenção Européia dos Direitos Humanos, ou seja, de defesa dos direitos humanos, desenvolvimento democrático e estabilidade político-social na “Grande Europa”. Os 47 Estados-membros deste Conselho, incluindo os 27 membros da União Europeia, se submetem às decisões emanadas por este Tribunal.

Fonte: Conjur

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Deleuze fala sobre Jurisprudência, Justiça e Direitos Humanos: "Lutar pela liberdade é realmente fazer a jurisprudência"

Dia do Diplomata - Decreto nº 66.270 de 17/02/1970



A data marca o nascimento do conhecido pelo seu título nobiliárquico: barão do Rio Branco, importante personalidade das Relações Exteriores no final do século XIX e início do século XX. José Maria da Silva Paranhos Júnior, vulgo 'Juca Paranhos', nasceu no Rio de Janeiro, 20 de abril de 1845 e faleceu fevereiro de 1912. Foi diplomata, geográfo e historiador brasileiro, formado pela Faculdade de Direito de São Paulo. 
Foi deputado (1868/1872), Secretário Particular na missão de negociação de paz com o Paraguai (1870/1871) e Cônsul-Geral em Liverpool (1876). No período que esteve a frente do Ministério das Relações Exteriores (1902-1912), e ocupou a cadeira numero 34 da Academia Brasileira de Letras pelas contribuições em livros sobre a História do Brasil.
Em 1945, na comemoração do centenário de seu nascimento, funda-se o Instituto Rio Brancoresponsável pela seleção e treinamento dos diplomatas brasileiros, e que levou seu nome.

Decreto nº 66.270 de 17/02/1970
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, resolve expedir o seguinte decreto,
Decreta:
Artigo Único. Fica criado o Dia do Diplomata, a ser comemorado, anualmente, em 20 de abril, data de nascimento de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco.
Brasília, 17 de fevereiro de 1970, 149' da Independência e 82' da República.
Emílio G. Médici
Mário Gibson Barboza


terça-feira, 19 de abril de 2011

O dilema do desenvolvimento: Brasil perde privilégios de país emergente

"Europeus, japoneses e americanos estão usando o crescimento da economia brasileira como argumento para acabar com preferências dadas ao País por décadas. O primeiro a suprimir benefícios será a União Europeia (UE), em maio.
Bruxelas vai suspender as preferências tarifárias que dá para mais de 12% das exportações brasileiras, argumentando que o País não precisa mais de ajuda. Tóquio e Washington também já indicaram que farão o mesmo.
[...]
Na prática, a UE promove o Brasil a uma nova condição e cria uma diferenciação entre a economia nacional e a dos demais países em desenvolvimento. Estabelecido há décadas, o Sistema Geral de Preferências da UE foi criado justamente como forma de incentivar as exportações de países em desenvolvimento.
Em 2010, 3,1 bilhões das exportações nacionais contaram com a ajuda da redução tarifária, permitindo que alguns produtos manufaturados ainda tivessem certa competitividade no mercado europeu, entre eles, têxteis, químicos, máquinas, autopeças e mesmo alguns agrícolas.
[...]
Na Organização Mundial do Comércio (OMC), o País sofre com o mesmo problema. O governo americano insiste que o Brasil - além de China e Índia - precisa deixar de ser tratado como emergente e ter um tratamento mais parecido ao dado aos países ricos."
Ler artigo na íntegra: Brasil perde privilégios de país emergente
Fonte: O Estado de S. Paulo

O novo imperado de Paris?


Tradições do mundo do direito: o uso de perucas na Corte de Haia

Nesta na segunda-feira, dia 18/04, a juíza Juiz Ekaterina Trendafilova pediu aos advogados para esquecer a peruca próxima vez que você assistir a uma reunião em sua presença no Tribunal Internacional de Haia.
Os procuradores chegaram com o traje tradicional de túnica preta e peruca branca para uma audiência preliminar sobre os atos de violência após a disputada eleição presidencial do Quênia em 2007.
"Neste clima quente, seria, quem sabe mais conveniente, ficar sem perucas'' disse ela sorrindo.



Ler notícia na íntegra Jueza de Corte de la Haya falla contra las pelucas de abogados
Fonte: Migalhas Latinoamerica

Discurso de Charlie Chaplin em "O grande ditador"

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Doha: quase uma década de negociações

A Rodada Doha da OMC teve início em novembro de 2001, com previsão de término em 2006, porém as negociações se arrastam há quase uma década. Os objetivos lançados à mesa de negociações eram a diminuição das barreiras comerciais dos mercados agrícolas e industriais para os países em desenvolvimento (representados pelo G20), mas os subsídios agrícolas têm sido o principal entreve na concretização do acordo.

"O principal problema das negociações permanece um grande desentendimento entre os EUA e os países em desenvolvimento (PEDs) emergentes – notadamente Brasil, China e Índia – sobre o formato do acordo de Doha. Washington argumenta que PEDs em rápido crescimento devem oferecer maior acesso a mercado tanto para manufaturados como para bens agrícolas e serviços. No entanto, tais demandas têm sido rejeitadas por Brasil, China e Índia por serem consideradas desproporcionais às reformas que os EUA pretendem fazer, em particular no que se refere aos subsídios agrícolas. [...] União Europeia (UE), Japão e Austrália, por outro lado, estão dentre os países que acreditam que as diferenças entre os membros ainda podem ser superadas."

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Unesco mantém imunidade à jurisdição trabalhista

A 2ª turma do TST reconheceu que a Unesco não deve responder por obrigação trabalhista assumida no Brasil, em caso de verbas rescisórias pleiteadas por trabalhador.
O caso foi levado ao TST após decisão favorável à trabalhadora pelo TRT da 3ª região/MG, no sentido de serem devidas as verbas rescisórias.
O ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do caso, destacou que organismos como a Unesco não são capazes de praticar os chamados "atos de império", típicos da administração. Além do mais, diferentemente dos países, não possuem território ou governo. Outro fato é que Estados têm igualdade qualitativa, ou seja, fins comuns, enquanto organizações como a Unesco se diferenciam entre si quanto ao orçamento, tamanho da organização e finalidades.
Bastos observa que a imunidade de jurisdição é assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas (Convenção de Londres), pela Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas e pelo Acordo Básico de Assistência Técnica com as Nações Unidas e suas Agências Especializadas, todos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.
Assim, ao afastar a imunidade de jurisdição absoluta reconhecida em relação à Unesco, o TRT da 3ª região afrontou o artigo 5º, parágrafo 2º, da CF/88, segundo o qual os direitos e garantias constitucionais "não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
Portanto, não se pode relativizar a imunidade da Unesco conforme se compreende hoje em relação os Estados estrangeiros. A Unesco "não pode se submeter à jurisdição local e responder pelas obrigações contratuais assumidas, dentre elas as de origem trabalhista", concluiu.
Fonte: Migalhas

segunda-feira, 11 de abril de 2011

U2: uma pitada de música nas Relações Internacionais

A banda de rock mais popular do mundo desde a década de 80 faz sua turnê "360 degrees" pelo Brasil, mas além da popularidade musical, a banda U2 também é conhecida pela ativa  participação em causas políticas e humanitárias, em especial o líder da banda, Bono, que tem  participado de várias campanhas e apelado a líderes do mundiais a fim de obter apoio na sua  luta contra a fome, sobretudo nos países mais pobres.
O histórico das músicas sugerem reflexões sobre a política internacional global: guerras, conflitos religiosos, pobreza, energia nuclear, bombardeios à civis, ditaduras, fome, doença (AIDS), dívidas externas ...

Mais recentemente, a música Crumbs From Your Table - Migalhas da sua mesa, trata dos discursos 'belos' e 'democráticos' fomentados pelas grandes potências, mas que não reflete a realidade das relações destes países com os de terceiro mundo, que vivem à espera das milhas, ou seja, dos restos que sobram dos banquetes dos países desenvolvidos.
"You speak of signs and wonders
I need something other
I would believe if I was ableb
But I'm waiting on the crumbs from your table"

O grupo ainda reafirma a necessidade da coexistência, lembrando que a problemática de parte dos conflitos mundiais atuais consiste nas questões religiosa. 
A expressão frequentemente projetada nos shows, busca a conscientização do mundo sobre a necessária convivência entre as pessoas, independente da religião, raça ou cor. O símbolo une as três grandes religiões monoteístas existentes: islamismo, judaísmo e cristianismo, representados respectivamente pela lua crescente, pela estrela de Davi e pela cruz.

In the name of love!!
Conviva! Coexista! You too!!

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Brava Mafalda!

Brasil enfrenta o desafio de se desenvolver ao envelhecer

Relatório do Banco Mundial (Bird) divulgado nesta quarta-feira (06/04) mostra que o Brasil envelhece muito mais rápido do que os países desenvolvidos. O documento "Envelhecendo em um Brasil mais velho" alerta que a população idosa no Brasil, que hoje corresponde a 11% da população em idade ativa, em 2050, será de 49%. 
O Brasil se encontra no meio de uma profunda transformação sócio-econômica, passando de um país relativamente jovem para um onde predomina a população idosa. Segundo relatório lançado hoje pelo Banco Mundial, o país pode tirar proveito dessa transição para impulsionar o desenvolvimento econômico e social e evitar dificuldades sociais, fiscais e institucionais no futuro.

Para o Diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, "o envelhecimento é um desafio para qualquer país, mas o Brasil também enfrenta a velocidade dessa transição, muito maior do que ocorreu nos países desenvolvidos. A população idosa irá mais do que triplicar nas próximas quatro décadas, de menos de 20 milhões em 2010 para aproximadamente 65 milhões em 2050, passando a representar quase 50% dos habitantes do Brasil."


quarta-feira, 6 de abril de 2011

Um lugar ao mar: Bolívia quer saída pelo Pacífico e designa diretor de estratégia marítima para litigio contra Chile

O deserto de Atacama sempre foi motivo de conflito entre Chile e Bolívia em razão do rico em depósitos de nitratos de sódio e de cobre naquela região. 
Fronteiras do Chile, 
Bolívia e Peru antes 
e depois da 
Guerra do Pacífico
No período pós-colonização, buscou-se adotar a linha limítrofe entre Chile e Bolívia através de um acordo entre os países, desrespeitada por este último. Como resposta, o Chile ocupou o porto boliviano de Antofagasta em 1879, dando início a chamada Guerra do Pacífico que findou em 1883. No confronto, Bolívia e seu aliado Peru foram derrotados pelo Chile, que anexou ricas áreas em recursos naturais de ambos os países derrotados. Bolívia, ainda, deixou de ter saída pelo mar.
Apesar do Tratado de 1904 ter buscado ratificar a paz e reconhecer o domínio perpétuo do território em litígio por parte do Chile, a Bolívia pretende a recuperação do acesso ao oceano Pacífico.
Tal iniciativa constado, inclusive, como um dos objetivo nacional boliviano da  atual constituição (Art, 267), aprovada em fevereiro de 2009. 
O tema também foi abordado esta semana pelo governo Evo Morales, que designou um diretor de estratégia marítima para o litígio contra o Chile. Segundo o presidente boliviano, "para reparar los daños de tantos años en lo económico, en lo social y, lo más importante, -satisfacer- ese gran sentimiento del pueblo boliviano de retornar al Pacífico, con soberanía. [...] Han pasado 132 años de diálogo -con Chile- sin resultados, eso nos obligó, no a retroceder, sino a dar un paso más recurriendo a tribunales internacionales".
Morales afirmou que pretende recorrer a tribunais internacionais alegando que a Tratado de 1904 foi firmado sob coação.

A Intervenção militar na Líbia: aspectos e dilemas das Novas Guerras

"Existe uma mudança clara no modelo de violência empregada nos conflitos a partir da década de 1990, pois passou a estar direcionada aos civis. No início do século XX, de 80% a 90% das baixas em uma guerra eram de militares. Menos de um século depois os números se inverteram e a população local passou a ser foco das atenções internacionais.
[...]
Diante dos dilemas enfrentados pelas intervenções humanitárias, ou novas guerras, não há dúvidas que a omissão da comunidade internacional pode ter um preço humanitário de grandes proporções como foi o caso do genocídio ruandês com mais de um milhão de mortos em poucos meses. Entretanto, mesmo com a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, a ação militar internacional na Líbia não se mostra legítima o suficiente para enterdermos organizações como a ONU e a OTAN capazes de funcionar como polícias internacionais defensoras dos direitos humanos. A arbitrariedade da escolha das ações, os efeitos humanitários da própria força militar defensora dos civis e os efeitos das transformações de princípios como soberania e autodeterminação dos povos são elementos que compoêm um complexo quadro de análise ainda pouco trabalhado."

Texto de Paulo Gustavo Pellegrino Correa
Fonte: Mundorama

terça-feira, 5 de abril de 2011

Reativando o blog

O blog (Pre)texto Internacional, deletado em 2009, está sendo realitvado para seja retomado os registros de notícias e discussões sobre o direito e as relações internacionais.
Sejam bem-vindos!