ONU acusa Indonésia de incoerência ao aplicar pena de morte

A Organização das Nações Unidas (ONU) critica o governo da Indonésia pela execução de oito pessoas nesta terça-feira, 28, entre eles o brasileiro Rodrigo Gularte, acusa o país de incoerência e pede que os asiáticos adotem uma moratória em futuras execuções.

Gularte foi condenado por tráfico de drogas e, apesar dos diversos apelos do governo brasileiro, Jacarta optou por manter a execução. Ele foi o segundo brasileiro a ver a pena de morte aplicada pelo governo da Indonésia em poucos meses.
Em um comunicado, a ONU chega a atacar a incoerência do governo da Indonésia que, quando se depara com um de seus cidadãos condenados pelo mundo, faz apelos para que a vida da pessoa seja poupada.
"A Indonésia faz apelos de clemência quando seus próprios cidadãos enfrentam a execução em outros países. Portanto, é incompreensível que ela se recuse de forma absoluta a dar clemência a crimes menores em seu próprio território", declarou Rupert Colville, porta-voz de Direitos Humanos da ONU. 
"É extremamente lamentável e triste que essas pessoas tenham suas vidas retiradas", disse Colville.
A ONU também critica o uso da pena de morte para combater o tráfico de drogas. "Pelo direito internacional, se a pena de morte for usada, ela deve ser imposta apenas aos crimes mais sérios, essencialmente aqueles envolvendo um assassinato intencional", explicou Colville. "Ofensas relacionadas com as drogas não estão consideradas sob essa categoria de crimes mais sérios", insistiu.
Colville explicou que seu escritório, o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, e outras agências das Nações Unidas pedem que a Indonésia suspenda essas práticas. "Apelamos uma vez mais que a Indonésia restabeleça sua moratória na pena de morte", concluiu o porta-voz em Genebra.  

Fonte: Estadão

Como é o recreio das crianças pelo mundo?

Depois de retratar onde dormem as crianças do mundo todo, o fotógrafo queniano James Mollison produziu uma nova série. Desta vez comparando os playgrounds onde as crianças brincam nas escolas de países desenvolvidos como Estados Unidos e Japão até mais pobres como Butão e Quênia.

As disparidades são muitas, mas em todas as fotos, um senso comum: a hora do recreio é pra se divertir seja do jeito que for! A seleção das melhores fotos virou um livro: "Playground". A fotos estão em exposição na Aperture Foundation, em Nova York, até o dia 11 de junho de 2015.

Fonte: Catraca Livre

Férias como voluntário, uma viagem diferente e do bem

Que tal viajar para um país onde não há muita tradição no turismo, onde não haverá shoppings, nem parques temáticos e você ainda terá que acordar cedo e trabalhar duro?! Isso mesmo, trabalhar seriamente!

Para alguns isso pode ser um cenário de um “programa de índio”, mas para outros isso é o roteiro de férias perfeitas! Isso porque, um novo formato de viagem está surgindo, é o chamado turismo voluntário, também conhecido como “voluntourism“.

Voluntária com crianças do Quênia

O conceito básico é oferecer o trabalho voluntário com objetivo de ajudar alguma causa significativa durante a viagem, ou seja, é uma ideia de amplificar o turismo consciente, quando se pensa em realizar algo pelo destino que está visitando.

Fazer algo de diferente e ajudar ao próximo nem sempre é tão fácil. Existem várias ONGs pelo Brasil e pelo mundo que fazem trabalhos fantásticos por várias causas e sempre estão precisando de ajuda voluntária, seja por doação de dinheiro ou através de doação do seu tempo para trabalhar diretamente no campo de atuação da organização. Mas como fazer para localizar essas organizações e ter certeza da seriedade do trabalho?

Foi pensando nisso que os amigos André Fran, Mariana Serra e Alice Ratton resolveram criar um site diferente para quem curte viajar e fazer o bem, é o Volunteer Vacations, que tem o objetivo de fazer essa curadoria para aproximar pessoas comuns com ONGs que fazem trabalhos sérios.

Mas e se pintar aquela dúvida de que tipo de viagem fazer? Uma viagem para curtir o local, descobrir novas culturas, novas experiências ou fazer uma viagem como voluntário? É ai que entra o trabalho do site. Eles pretendem mostrar que é possível aliar os dois, onde você ajuda a quem precisa e conhece as novidades do destino.

Os idealizadores do projeto: Mariana, Alice e André

Segundo os criadores do site, o perfil do viajante que faz esse tipo de viagem é variado, mas normalmente são aqueles que compartilham o desejo de “fazer o bem” ao mesmo tempo que conhecem destinos incríveis que geralmente estão fora dos roteiros tradicionais.

Eles observaram que normalmente o que é encontrado por aí são pacotes de intercâmbio que mesclam o trabalho voluntário, que normalmente são com tempos longos de 3 a 12 meses pelo menos, mas para períodos mais curtos é bem difícil encontrar alguma coisa. E como o nome não deixa esquecer, a ideia deles é oferecer a possibilidade do voluntariado durante as férias.

Como nasceu a ideia?

Tudo começou quando a Mariana e Alice resolveram criar um site para compartilhar sua paixão por viajar. Desta paixão em comum chegaram a um amigo que viaja muito, o André. No projeto existia uma parte que seria reservada para “turismo voluntário”, foi justamente essa parte que atraiu André. Na verdade todos gostavam mais desse lado humanitário do projeto, foi fácil então entrar num consenso e focar todo o trabalho nesse sentido de ajudar a quem precisa e poder motivar outras pessoas, que assim como eles, querem ajudar.

Fundadores voluntários

Os três têm histórico em comum no voluntariado. Mariana desde cedo se dedica a trabalhos voluntários no Rio de Janeiro e já viajou para o Quênia para ajudar crianças através de uma ONG. Alice deu aulas de reforço no Educandário União Casa da Criança. E o André, além de ser um dos caras mais engajados em boas causas que eu conheço, está acostumado a viajar com o programa que faz parte (o “Não Conta Lá em Casa”) para lugares inóspitos justamente com objetivo de mostrar, divulgar e propor soluções para alguns problemas do mundo.

Como funciona?

Ao acessar o site você escolhe o destino que deseja viajar, dentro dos oferecidos por eles, em cada um deles tem uma ONG e um trabalho sendo oferecido e você vai participar dos trabalhos em suas respectivas causas. O site vai dar toda consultoria sobre como é o trabalho, o que é preciso para ir naquele destino (como a necessidade de vacinas e vistos) e ainda todas as instruções como será seu cotidiano quando estiver por lá. Enfim, eles montam junto com você o planejamento da viagem voluntária.

Quanto custa?

Mas você vai pensar, é trabalho voluntário e eu tenho que pagar por isso? Na verdade a Volunteer Vacation cobra uma taxa pela consultoria de planejar a viagem e o contato com as ONGs e claro, eles dão todo suporte no local com um local host, alimentação (durante o horário do trabalho), transfer terrestre e alojamento nas ONGs. Os valores das taxas podem variar entre US$ 350 a US$ 3.400, depende do país, da experiência voluntária e do tempo que você vai participar.

Não estão inclusos: custo da passagem aérea, seguro viagem e gastos pessoais.

Saiba mais: www.volunteervacations.com.br

Fonte: Catraca livre

13 Libros gratis de Pierre Bourdieu: habitus, campo social, capital simbólico e instituciones

13 Libros gratis de Pierre Bourdieu: habitus, campo social, capital simbólico e instituciones. 

Pierre-Félix Bourdieu nació en Denguin, el primero de  agosto de 1930  y murió el 23 de enero de 2002. Se destacó y fue uno de los representantes más destacados de la sociología contemporánea. Su propuesta teórica está basada en reflexiones de fenómenos y formas sistemáticas cotidianas que pasan desapercibidas por la sociedad.

Entre los conceptos claves de su propuesta  son: “habitus”, “campo social”, “capital simbólico” o “instituciones”. Bourdieu “ha ejercido una influencia considerable en la conciencia humana y social, en especial de la sociología francesa de post guerra. Caracterizó su modelo sociológico como “constructivismo estructuralista”; la problemática constructivista tiende a descifrar las realidades sociales como construcciones históricas cotidianas de actores colectivos e individuales que se sustraen del control de estos actores. Su sociología reveladora ha tenido críticos que lo acusan de una particular visión determinista de lo social”.

Compartimos algunos enlaces externos a narino.info y esperamos que sean de gran utilidad e interés:

1. Antropologia de Argelia

2. Las estrategias de la reproducción social

3. Sobre el Estado. Cursos en el Collège de France (1989-1992)

4. La fuerza del derecho. Pierre Bourdieu y Gunther Teubner

5. El oficio de sociólogo. Pierre Bourdieu, J-C Passeron y J-C Chamboredon

6. El baile de los solteros

7. El sociólogo y las transformaciones recientes de la economía en la sociedad

8. Mitosociología  Pierre Bourdieu y Jean Claude Passeron

9. Epistemología y metodología en la obra de Pierre Bourdieu. Denis Baranger

10 Los herederos. Los estudiantes y la cultura. Pierre Bourdieu y Jean-Claude Passeron

11. Poder, derecho y clase social

12 Las categorías del juicio profesoral. Pierre Bourdieu y Monique de Saint Martin

13. ¿Qué significa hablar? Economía de los intercambios lingüísticos

Fonte: Narino

Justiça dos EUA reconhece status de pessoa a chimpanzés por um dia

Por João Ozorio de Melo

Na segunda-feira (20/4/2015), a ministra do Tribunal Superior de Nova York Barbara Jaffe concedeu liminar em Habeas Corpus a dois chimpanzés, a pedido de seus advogados humanos. A liminar assegurou aos animais o direito a lutar, na Justiça, contra “prisão ilegal”. O HC lhes garantiu a libertação do laboratório da Universidade Stony Brook, onde vivem confinados.

Na terça-feira (21/4), a ministra mudou de ideia. Apresentou uma emenda à decisão que manteve a liminar mas suspendeu o HC. A correção se deveu ao fato de que a concessão do Habeas Corpus implicava reconhecer o status de pessoa dos chimpanzés. De acordo com a lei, Habeas Corpus só podem ser concedidos a pessoas.

E o reconhecimento do status de pessoa (personhood) não poderia ser feito em uma decisão preliminar. É o próprio mérito da questão. Porém, a concessão da liminar também tem implicações. A ministra não reconhece o status de pessoa dos chimpanzés, mas ao permitir que o processo seja julgado, ela admitiu que a possibilidade existe.

Os advogados da organização The Nonhuman Rights Project (NhRP), que representam Hercules e Leo, os chimpanzés, alegam, em sua petição, que os chimpanzés são seres inteligentes, complexos sob os aspectos emocional e cognitivo, autoconscientes, autônomos e têm autodeterminação.

"Isso seria mérito suficiente a alguns direitos humanos básicos, tal como o direito contra detenção ilegal e tratamento cruel”, disse Steven Wise, um dos advogados dos chimpanzés à revista Science. A decisão também foi publicada pelo Washington Post, The Guardian e outras publicações.

Os dois chimpanzés são usados em experimentos médicos no laboratório da Universidade Stony Brook, em Long Island. Na liminar, a ministra marcou uma audiência preliminar para 27 de maio, na qual o presidente da Stony Brook, Samuel Stanley Jr. e seu advogado deverão justificar que os chimpanzés não estão “detidos ilegalmente” na universidade e “por que não devem ser transferidos para um santuário para primatas na Flórida”.

O provável defensor da universidade será o procurador-geral do estado de Nova York, Eric Schneiderman, que terá a missão de provar que chimpanzés não são pessoas, em um país em que a Suprema Corte já reconheceu que corporações são pessoas, ao lhes assegurar, por exemplo, o direito de fazer doações eleitorais à vontade.

No processo, é mencionado o fato de que a Justiça da Argentina garantiu o status de pessoa a um orangotango, em dezembro de 2014 e lhe concedeu Habeas Corpus. O argumento da Associação de Autoridades e Advogados dos Direitos dos Animais foi basicamente o mesmo: o orangotango era inteligente demais para ser considerado um objeto. O tribunal argentino concordou e o orangotango foi levado para um santuário.

Uma decisão em favor dos animais, nos EUA, irá provocar um efeito cascata. Outros “não humanos” estão na lista dos candidatos a status de pessoa: baleias, orcas, golfinhos, elefantes e outras espécies de primatas.

No mínimo, isso irá provocar mudanças no tratamento que é imposto a esses animais em zoológicos, circos e locais de espetáculos, como o Sea World, em Orlando, na Flórida. Essas organizações terão de se adaptar, de alguma forma, ou desistir de usar esses animais. Algumas terão de fechar as portas.

Fonte: Conjur

Se um astronauta mata outro no espaço, ele pode ser julgado?

Entre os dias 13 e 24 de abril, o subcomitê jurídico do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Sideral (Unoosa, na sigla em inglês) se reuniu em Viena (Áustria) para sua 54ª sessão. Esse grupo de intrépidos juristas, de acordo com a revista "Foreign Policy", tem por missão estender o direito internacional à medida que nações e empresas vão se aventurando mais longe da Terra.

Eles estão tentando preencher os vácuos jurídicos que cercam, por exemplo, a limpeza dos resíduos que se acumulam em torno do planeta: em 2009, 35 milhões de objetos com mais de 1 milímetro gravitavam à deriva no espaço, com os riscos de colisões aumentando a cada ano. Eles também estão avaliando direitos e deveres de futuros robôs-mineradores em missão de exploração. Por exemplo, deveriam eles servir ao interesse geral, enriquecer uma companhia privada ou os dois?

Legislação espacial imprecisa

Sobre quais bases eles podem se apoiar? Durante as primeiras horas da conquista espacial, lembra a revista, o espaço permaneceu como uma pura zona sem lei. A primeira tentativa de regulação foi feita em 1958, em uma troca de cartas entre o então presidente norte-americano, Dwight D. Eisenhower, e o primeiro-secretário do Partido Comunista da União Soviética, Nikita Khrushchev. Mas eles fracassaram: a URSS havia enviado a Sputnik 1 para o espaço no ano anterior e tinha confiança em sua superioridade tecnológica, não vendo necessidade em transigir.

Em 1959, as Nações Unidas criaram o Comitê para a Utilização Pacífica do Espaço Sideral (Copuos, na sigla em inglês), que fundou as bases de uma ampla declaração adotada em assembleia geral em 1963, desdobrada ao longo da década em cinco tratados internacionais, que hoje formam uma espécie de imprecisa legislação do espaço.

Esses textos, amplamente ratificados, preconizam o uso pacífico do espaço, da Lua e de outros corpos celestes, considerados um legado comum. Eles proclamam a liberdade de exploração e determinam que seja salvo um astronauta em dificuldades, como um marinheiro. Cada Estado deve assumir a responsabilidade legal dos objetos que eles tenham lançado, e foi criado um registro internacional para cadastrar esses objetos, cuja responsabilidade cabe à Unoosa. Mas os Estados Unidos e a Rússia têm seus próprios programas de monitoramento espacial, que eles consideram estratégicos.

Desde então, não surgiu nada para regular as questões mais fundamentais, como armas, satélites espiões e poluição da Terra (em 1978, um satélite russo espalhou seu plutônio sobre o Canadá). Alguns países dão o exemplo adotando legislações nacionais para reduzir seu "impacto ambiental", como fez a França, em 2008. Mas a governança internacional continua sendo uma utopia.

Nem os norte-americanos nem os russos, principais potências espaciais, querem negociar restrições a suas atividades. Os países europeus, menos ambiciosos, parecem mais abertos. China e Índia, potências mais recentes, têm poucas chances de se revelarem muito cooperativas.

O que nos leva ao exemplo que serve de título a esse artigo. No dia 4 de março, o astronauta norte-americano Scott Kelly e o cosmonauta russo Mikhail Kornienko chegaram à Estação Espacial Internacional (ISS). Eles estão neste exato momento passando "ao largo" da costa chilena, acima do oceano Pacífico. Eles passarão um ano sem gravidade, o mais longo voo já efetuado, e servirão de cobaia para suas respectivas agências para avaliar os efeitos que poderão surgir, algum dia, em longos voos de exploração espacial confiados não a robôs, mas a seres humanos.

Esses efeitos já são em parte conhecidos. Sem gravidade, os dois não terão mais de se sentar. A pélvis deles perderá suas bolsas sinoviais, que protegem as articulações dos quadris contra diversos choques ligados à gravidade, mas que se tornam obsoletas no espaço.

Eles urinarão uma grande parte das reservas de sangue que são armazenadas em suas pernas em terra, mas que sobem para o centro de seus corpos na estação espacial. Mas, acima de tudo, psicólogos acompanharão com atenção a evolução do humor de Kelly e Kornienko, como a reação deles ao estresse de baixa intensidade permanente que envolve uma estadia no espaço, em confinamento, em barulho quase constante…

Na pior das hipóteses, é possível até imaginar que Kelly e Kornienko algum dia poderão tentar se esganar. Se algum dia a situação realmente viesse a degringolar e um dos dois morresse, quais seriam as consequências jurídicas?

Segundo os acordos que regulam a vida da ISS, as nações-membros deverão estender sua jurisdição aos módulos da estação que financiaram. Isso vale para as patentes de descobertas científicas e, portanto, teoricamente também para um crime. Por exemplo, se Kelly assassinasse Kornienko com uma enxada dentro do laboratório Kibo, construído pelo Japão, Kelly teria de ser julgado no Japão.

E será que os Estados Unidos abandonariam seu astronauta nas mãos de juízes japoneses? Provavelmente não. Seus advogados certamente buscariam um precedente aos processos abertos contra soldados ou mercenários contratados pelo Exército norte-americano no exterior. Como, por exemplo, o emblemático julgamento de quatro ex-funcionários da Blackwater responsáveis por um massacre em Bagdá, em 2007, que foi realizado em Washington.

Contudo, o Exército norte-americano se beneficiava então de um acordo de imunidade para seus soldados e contratados, assinado com o governo iraquiano. Esse acordo especificava que seus soldados estavam sujeitos à lei norte-americana em solo iraquiano. A recusa do ex-premiê Nouri al-Maliki em manter esse acordo acelerou a saída das tropas norte-americanas do país em 2011. Enfim, havia um acordo.

No espaço, isso praticamente não existe. Ou seja, a relação de forças ainda prevalece muito sobre a lei.

Tradução/Fonte: UOL

Casamento e divórcio no exterior: saiba as consequências!

Você se mudou para o exterior, conheceu o homem (ou a mulher) da sua vida e se casou? Convidados, festa, viagem de lua-de-mel, enfim, tudo maravilhoso. Depois vieram os filhos, você estabeleceu uma família feliz mas, o tempo passou, e você nunca se lembrou (provavelmente por falta de conhecimento) de comunicar ao seu País que sua situação civil havia mudado. Muitas pessoas desconhecem esta informação mas casamento e divórcio no exterior devem ser “informados” às autoridades brasileiras para que o cidadão tenha o seu estado civil regularizado.

Um belo dia você precisou solicitar algum serviço no Consulado do Brasil (por exemplo, a emissão de um novo passaporte) e aí começou a confusão. Você, aos olhos do governo brasileiro ainda é uma pessoa solteira mas, na realidade, você é uma pessoa casada. Ou seja, há uma divergência de informação e, consequentemente, aquilo que seria muito simples – obter um novo passaporte brasileiro – poderá ficar bem mais complicado e te dar um bucado de dor-de-cabeça.

Mas há casos piores, há pessoas que se casam no estrangeiro, se divorciam e nunca comunicam essas alterações no seu estado civil às autoridades brasileiras. O resultado? Uma série de coisas que podem, inclusive, resultar em perda de direitos patrimoniais, resultantes da relação matrimonial.

Então, se você se casar ou divorciar no exterior, lembre-se, é muito importante comunicar este fato às autoridades brasileiras e regularizar o seu estado civil no Brasil.

Casamento e divórcio

Quer saber mais sobre este assunto? Então não deixe de ler estes dois posts que nós preparamos para você – com a orientação da advogada Fernanda Pontes Clavadetscher, do blog SaberDireito – sobre casamento e divórcio no exterior:

Casamento no exterior deve ser registrado no Brasil!

Homologação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil!

Esperamos que os dois textos possam ajudá-lo. Se conhecer alguém em uma das duas situações compartilhe nosso texto, eles podem gostar. E se quiser receber nossas publicações diretamente no seu e-mail, digita seu endereço eletrônico na caixa logo em baixo dos comentários. Assim você receberá nossas informações sempre em primeira mão!

Fonte: Meus Roteiros