Internacionalização do direito, constitucionalismo e direito global

De 4 a 6 de abril de 2016 o Centro de Perelman vai participar de uma conferência na UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - RS - Brasil sobre o seguinte tópico: Internacionalização do direito, constitucionalismo e direito global

Fonte: Philodroit

Ex-líder sérvio é condenado a 40 anos de prisão por genocídio em Srebrenica

O líder sérvio Radovan Karadzic aguarda a leitura de seu veredicto em Haia (Holanda)

O ex-líder sérvio-bósnio Radovan Karadzic, 70, foi condenado nesta quinta-feira (24) a 40 anos de prisão por sua responsabilidade no genocídio em Srebrenica, em decisão história do Tribunal Penal Internacional da Ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda. Cabe apelação da sentença.

Além do massacre de 1995, Karadzic foi considerado culpado ainda por outros nove crimes de guerra. Juízes consideraram que ele foi criminalmente responsável pelo cerco de Sarajevo e cometeu crimes contra a humanidade em cidades bósnias.

Contudo, os juízes decidiram que não havia provas suficientes para afirmar que um genocídio foi cometido em outros sete municípios da Bósnia.

Segundo os magistrados, o ex-líder pretendia eliminar a população islâmica masculina na cidade de Srebrenica, onde 8.000 muçulmanos foram mortos.

O presidente do tribunal, O-Gon Kwon, disse que os três anos do cerco de Sarajevo -- durante os quais a cidade de sérvios, muçulmanos e croatas foi alvo de ataques por forças sérvias-bósnias -- não poderia ter ocorrido sem o apoio de Karadzic.

A sentença será reduzida em cerca de 7 anos, período que o ex-líder sérvio já passou detido. Ainda não está definido onde a pena será cumprida.

Karadzic foi preso em 2008 após 11 anos foragido, após uma guerra em que mais de 100 mil pessoas foram mortas.

Em entrevista antes do veredicto, ele disse que, como líder à época, tentou manter a paz e merecia elogios, em vez de punição.

"Minha luta permanente para preservar a paz, impedir a guerra e diminuir os sofrimentos de todos, não importando sua religião, foi um esforço exemplar merecedor de respeito, em vez de perseguição", afirmou ao site Balkan Insight.

O conselheiro jurídico de Karadzic, Peter Robinson, afirmou que o acusado está "decepcionado e surpreso" e que "apelará da decisão".

"Justiça foi feita", comemorou o procurador do TPII. "Milhares de pessoas vieram aqui contar suas experiências e, corajosamente, enfrentar seus perseguidores", afirmou em um comunicado, acrescentando: "com esta condenação, esta verdade foi respeitada".

O alto comissário das Nações Unidas para os direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, considerou como "extremamente importante" o veredicto, afirmando que prova que "ninguém está acima da lei".

Fonte: UOL 

Inscrições abertas para o XII Curso de Inverno de Direito Internacional do CEDIN

Já está aberto o primeiro lote de inscrições para o XII Curso de Inverno de Direito Internacional do CEDIN!

O curso será sediado em Belo Horizonte entre os dias 11 e 22 de julho de 2016 e terá como objetivo estimular e qualificar a reflexão e o debate sobre os mais diversos temas do Direito Internacional, contando com a participação de conceituados professores das principais universidades do mundo, além de renomadas autoridades.

O evento é uma iniciativa pioneira do CEDIN e insere o Brasil na tradição dos grandes cursos de Direito Internacional realizados, anualmente, em todo o mundo.

Para a 12ª edição, já estão confirmados como palestrantes Patrick Daillier, Philippe Lagrange, Marcelo Varella, Roberto Caldas, Julian Fernandez e Celso Lafer.

As inscrições com valor de primeiro lote vão até o dia 02 de maio e podem ser feitas aqui.

Outras informações no site do evento.

Fonte: CEDIN

Os 6 processos jurídicos mais malucos que você já viu (2 são no Brasil)

Toda profissão tem seus casos curiosos e engraçados. No direito é a mesma coisa. Quem trabalha nesse meio com certeza já deve ter ouvido falar de alguma história inusitada, uma decisão judicial ou um julgamento peculiar. Hoje você vai conhecer mais seis casos. Seis processos protocolados em tribunais de pessoas que foram buscar a justiça por motivos, no mínimo, "estranhos".

1. Juiz sem calça

O homem da calça de 67 milhões de dólares. (AP Photo/Jacquelyn Martin)

Em 2007, o juiz Roy L. Pearson, da cidade de Washington (EUA), deixou duas calças na lavanderia Custom Cleaner, como costumava fazer. Ao receber as roupas lavadas, percebeu que uma delas havia extraviado.

O juiz processou a empresa em 67 milhões de dólares. O valor inicial tomou por base a lei local de defesa do consumidor, segundo a qual a empresa teria que pagar uma multa diária. Então, ele multiplicou por 12 violações, por 1.2000 dias e pelos 3 sócios da empresa. Ainda acrescentou uma indenização por danos emocionais e o cálculo dos honorários advocatícios (no caso, o advogado era ele mesmo).

Além de perder a calça e a causa, Roy L. Pearson ainda perdeu o emprego. Seu cargo como juiz administrativo não foi renovado, à decisão de uma comissão que entendeu que seu temperamentonão era adequado.

2. Propaganda de cerveja

Cenário tropical, lindas mulheres, os amigos em volta da mesa, todo mundo feliz e dando risada, o clima perfeito. Estes são os igredientes de pelo menos 90% das propagandas de cerveja que conhecemos. Mas claro, sabemos que não é bem assim que as coisas funcionam. Quem acabou descobrindo isso também foi o americano Richard Overton. Em 1991, ele resolveu processar a produtora da Budweiser alegando que a mensagem da propaganda o fez acreditar que iria se deparar com este cenário caso começasse a beber. Alegou que a decepção causou estresse emocional, dano mental e perda financeira. O caso foi arquivado.

3. Batman

Batman não é apenas um personagem dos quadrinhos da DC Comics. É também o nome de uma cidade da Turquia, localizada ao lado do rio Batman, na província Batman. Em 2008, a cidade resolveu processar Christopher Nolan e a Warner Bros, diretor e produtora da trilogia do homem morcego, devido ao uso indevido do nome da cidade. O prefeito, Huseyin Kalkan, afirmou que a cidade deveria receber royalties pelo uso do nome Batman, além de ser recomepensada pelo impacto psicológico sobre os residentes. O caso foi, claro, arquivado.

4. Auto-processo

Em 1995, um homem chamado Robert Lee decidiu processar, num valor de 5 milhões de dólares, a si mesmo. Ele alegou que havia violado os próprios direitos e crenças religiosas quando ficou bêbado. O que Lee queria, na verdade, era que o Estado pagasse a indenização que ele deveria pagar a si mesmo pelo processo, já que estaria preso e isto impediria que tivesse um emprego e renda fixa. O processo foi arquivado.

No Brasil

5. Roubou, apanhou e processou

Em 2008, Wanderson Rodrigues de Freitas, de 22 anos, invadiu uma padaria em Belo Horizonte. Trazia consigo um pedaço de madeira embaixo da camiseta, simulando uma arma. Após render a funcionária do estabelecimento, roubou os R$ 45,00 que encontrou no caixa. Quando estava saindo, encontrou o dono da padaria que, irritado, partiu para cima de Wanderson. Os dois travaram uma briga e logo outras pessoas, ao perceber o que estava acontecendo, se uniram ao comerciante e comçearam a bater no ladrão. A polícia foi chamada e Wanderson foi preso em flagrante.

Dentro da cadeia, entrou com um processo por danos morais contra o dono da padaria. "Os envolvidos estouraram o nariz do meu cliente", diz José Luiz Oliva Silveira Campos, advogado do ladrão. "Em vez de bater, o dono da padaria poderia ter imobilizado Wanderson. Ele assaltou, mas não precisava apanhar." A ação não foi aceita pelo juiz.

6. Demitido por flatulência

Em 2007, o TRT-2, de São Paulo, se deparou com um caso curioso de demissão sob justa causa:

O magistrado relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros, destacou que trata-se de “uma reação orgânica natural à ingestão de ar e de determinados alimentos com alto teor de fermentação, os quais, combinados com elementos diversos, presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo e necessitam ser expelidos, via oral ou anal, respectivamente sob a forma de eructação (arroto) e flatos”

Ou seja: a demissão sob justa causa aconteceu devido a uma flatulência.

Em sua decisão, advertiu que, há casos em que a flatulência pode sim gerar uma justa causa, quando provocada, intencional, ultrapassa o limite do razoável, atingindo a incontinência de conduta.

Por fim, a justa foi revertida e a funcionária recebeu R$ 10 mil reais a título de danos morais.

Processo TRT/SP nº: 012902005242009

Fonte: JusBrasil

O dever do STF de controlar a convencionalidade

Em seu último livro “A Corte Suprema americana, o direito americano e o mundo” [1], Stephen Breyer, juiz desse Tribunal, diz que se houve tempo em que a Suprema Corte dos EUA inclinou-se às violações de direitos fundamentais, como ocorreu com relação às liberdade públicas ordinárias durante a primeira guerra mundial, tal posição mudou ao longo do Século XX.

Especialmente a partir do final da Segunda Guerra Mundial, segundo Breyer, a Corte Suprema daquele País passou a reconhecer a necessidade de controlar os poderes do Presidente da República, como ocorreu no julgamento de vários casos relativos à detenção dos “inimigos combatentes ilegais” de Guantânamo.

Sem desconhecer que as ameaças globais, como a do terrorismo, têm poucas chances de se manifestar por uma declaração de guerra, Breyer afirma que a Corte Suprema americana deve adquirir conhecimento de tais ameaças e de como os outros Países respondem a tais problemas. E remarca: “O desejo de estar à altura dos problemas constitucionais inéditos nos obriga a melhor compreender e a ter em conta o mundo e o direito para além das nossas fronteiras”.

USP oferece material didático gratuito para aprender Italiano

Ciao ragazzi! (Olá pessoal!)

Quer aprender italiano, mas está sem dinheiro ou sem tempo? Então aproveite esta oportunidade.

A USP, uma das melhores universidades do país, oferece umaprendizado a distância gratuitopara qualquer pessoa interessada ém aprender a língua oficial da Itália.

Parceria

O conhecimento pôde estar disponível devido a um material produzido através da parceria entre o Programa de Pós­Graduação em Língua, Literatura e Cultura Italianas, a Superintendência de Tecnologia da Informação / Diretoria de Mídias Digitais da Universidade de São Paulo e a Área Didática em Língua e Literatura Italiana da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas que juntas criaram o Dire, fare, partire!

Como é o aprendizado

Trata­-se de um conjunto de materiais didáticos que inclui material multimídia,apostilas e vídeos, disponibilizados em uma plataforma da USP para que toda a população tenha acesso. Serve como um complemento gratuito para o aprendizadodo idioma, que foi elaborado sob a coordenação da docente da Faculdade de Letras da USP, Professora Dra. Paola Baccin.

Como não é considerado um curso a distância e sim uma coletânea de materiais, não há certificado, nem avaliação, nem tutor para tirar dúvidas.

Inscrições

Não é necessário realizar matrícula nem inscrição. Basta entrar no site, acessar o conteúdo gratuito e começar a estudar.

Conteúdo

O primeiro módulo, que já está disponível no site Curso de Extensão da USP, conta com dezesseis aulas que introduzem o estudante no aprendizado do idioma. Cada uma das aulas é dividida em duas partes. Na primeira, um personagem criado pela equipe conta sobre as dificuldades enfrentadas por brasileiros que resolvem aprender italiano.

Já na segunda etapa da aula, uma entrevista em italiano é realizada, mostrando um pouco da cultura do país ou do próprio idioma. O interessante é que ela é toda em italiano, para que o estudante, aos poucos, se acostume com as pronúncias e conheça a conversação nesse idioma.

No próprio site há indicações de enciclopédias, dicionários e rádios em italiano, que podem ser acessados gratuitamente pelos interessados.

Aprender uma nova língua é sempre um diferencial em seu currículo, além de ser um jeito interessante de treinar a mente e adquirir outros conhecimentos.

Buoni studi! Arrivederci!

Fonte: Canal do Ensino

Brasil irá exportar mais: Senado aprova o Acordo de Facilitação de Comércio

o início deste mês, no dia 03, o Senado Federal deu sinal verde para o Acordo sobre Facilitação de Comércio (TFA, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo do acordo é facilitar a rotina dos operadores de comércio exterior por meio da modernização da administração aduaneira e simplificação de procedimentos comerciais. O que na prática significa menos burocracia para o comércio com outros países. Os procedimentos atuais são considerados complexos e pouco transparentes. A nova regra deve auxiliar no combate à corrupção e também na redução de custos operacionais, inclusive para os setores privados.

Essa mudança impactará diretamente na crise econômica brasileira pois com a desvalorização do câmbio, as exportações são a principal aposta para atenuar a recessão. No estudo sobre ambiente de negócios do Banco Mundial, o Brasil aparece na 116ª posição, em uma lista de 189 países, atrás de economias como Turquia e Paraguai.

Em entrevista à Istoé Dinheiro, o fundador da Barral M Jorge, Welber Barral destacou que “se o Brasil quiser ser competitivo, a eliminação de burocracias é fundamental”.

Aqui a reportagem completa da Istoé Dinheiro.

Para saber mais sobre o Acordo, clique aqui para ler o artigo da Consultora de Comércio Internacional da BMJ, Andrezza Fontoura. 

Fonte: Barral L M Jorge

Clóvis de Barros Filho oferece curso online gratuito sobre Ética

Vídeoaulas podem ser acompanhadas pela plataforma online de educação superior no Brasil: Veduca

​A internet é uma ferramenta poderosa, que vai muito além das redes sociais. Ela pode ser utilizada para estudos a fim de garantir conhecimento, com várias alternativas interessantes e, muitas vezes, gratuitas.

Uma boa possibilidade para quem gosta de aprender de forma online é o Curso de Ética ofererido Veduca, plataforma online de educação superior no Brasil, que reúne mais de 300.000 estudantes. O curso, totalmente gratuito, é ministrado pelo Clóvis de Barros Filho, da Escola e Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).

“A palavra ‘ética’ está na boca de todos, talvez como nunca antes. No entanto, poucas pessoas conhecem a fundo seus múltiplos sentidos. A proposta do curso é passar pelos vários significados e usos do termo ao longo da história e ajudar o estudante a formar uma perspectiva menos ingênua e mais abrangente sobre o tema”, explica Clóvis.

O curso tem duração de 60 horas e é composto por vídeos: um introdutório e doze videoaulas, divididas em partes e acrescidas de quizzes para melhor fixação do conteúdo. São abordados tópicos como Introdução à Ética; Primeiros passos da Ética; Ética, o invisível e o virtuoso; Tolerância e laicidade; O Valor da Ação; Fé e Virtude; Discutir a Ética; Vontade x Desejo (Kant); A Dignidade Moral (Kant); O Martelo de Nietzsche; Negar a fórmula, viver a vida; Eterno Retorno: o amor à vida.

Para garantir maior interação com o conteúdo e com outros estudantes na plataforma, o Veduca disponibiliza algumas ferramentas, como um caderno virtual para anotações pessoais, e o fórum de discussão.

Qualquer pessoa pode realizar o curso, pois não é exigida nenhuma formação específica. Além disso, todo conteúdo é aberto e gratuito.

Quem quiser receber um certificado do professor, atestando que domina o assunto abordado, poderá optar por fazer uma prova presencial.

Fonte: Conti outra

Profissão de Internacionalista ganha força

Veja o vídeo da reportagem

Paulo Maluf é condenado à prisão na França por lavagem de dinheiro

A França se adiantou ao Brasil e condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em território francês de 1996 a 2005. A Justiça Federal e a do Estado de São Paulo colaboraram com o caso, compartilhando provas de ações contra o parlamentar no país.

Segundo a sentença, proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris no fim do ano passado, os valores investigados são decorrentes de desvio de dinheiro público brasileiro. Junto com Maluf, foram condenados também sua esposa e seu filho, Sylvia Lutfalla Maluf e Flávio Maluf.

Os três tiveram 1,8 milhão de euros confiscados pela Justiça francesa, obtidos de contas e valores em espécie, e, juntos, terão de pagar 500.000 euros em multas. A família já recorreu, e a decisão está nas mãos da Corte de Apelação de Paris.

Informada da condenação no último mês, a Procuradoria Geral da República – que é responsável por duas ações do MPF contra Paulo Maluf – pede agora que a ação seja transferida da França para o Brasil, junto com a repatriação de valores, alegando que ele é brasileiro. Nesse caso, a Constituição veda extradição para cumprir a pena no exterior.

A Justiça francesa ainda não se manifestou a respeito, mas já deixou claro que o dinheiro lavado é oriundo de corrupção e peculato e foi enviado para empresas offshore e bancos no exterior. A rota do dinheiro teria sido do Brasil a um banco de Nova York, através de um doleiro que fez as remessas aos Estados Unidos. De lá, ele foi redistribuído para paraísos fiscais e, depois, reutilizado em parte para comprar ações de empresas da família Maluf no Brasil, entre 1997 e 1998.

Vale lembrar que a investigação sobre o depósito suspeito de US$ 1,7 milhão em conta do banco Crédit Agricole na França já levou à detenção do político em Paris em 2003. Aqui, Maluf responde a ações penais relacionadas a desvios cometidos quando era prefeito de São Paulo. São várias as obras suspeitas nesses casos, entre elas, a construção da Avenida Água Espraiada (hoje, Avenida Jornalista Roberto Marinho), que, acredita-se, causou um prejuízo de 1 bilhão de dólares aos cofres públicos. Segundo afirma o MPF, os fundos da família Maluf teriam movimentado um total de 172 milhões de dólares.

Engenheiro de formação, Paulo Maluf, hoje com 84 anos, é uma das figuras políticas brasileiras mais emblemáticas, descrito popularmente como aquele que “rouba, mas faz”. Foi duas vezes prefeito de São Paulo (a primeira vez, de 1969 a 1971) e, no âmbito do Estado, foi secretário de transportes (1971 a 1975) e governador (1979 a 1982).

Atualmente em seu quarto exercício como deputado federal por São Paulo, ele responde processo também nos Estados Unidos, é um dos brasileiros atualmente procurados pela Interpol (polícia internacional). Em seu próprio país, nenhuma das ações em curso chegou ao fim, portanto ele segue vivendo e trabalhando normalmente.

Fonte: El Pais

Por unanimidade, Conselho de Segurança da ONU amplia sanções à Coreia do Norte

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (2) uma resolução que impõe novas sanções e torna ainda mais duras algumas das medidas em vigor contra a Coreia do Norte, em decorrências das atividades relacionadas com mísseis balísticos e nucleares em curso no país. Segundo o órgão da ONU, estas atividades “ameaçam a paz e a segurança internacionais”.

“A ação unânime de hoje pelo Conselho de Segurança enviou uma mensagem clara de que a Coreia do Norte deve retornar ao pleno cumprimento das suas obrigações internacionais”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em um comunicado emitido por seu porta-voz. O chefe da ONU exortou o país da Ásia Oriental a cumprir a resolução e apelou a todos os Estados-membros da ONU que garantam a sua implementação.

A nova medida da ONU amplia sanções contra a Coreia do Norte através da imposição de uma proibição de todas as exportações, incluindo carvão, ferro, minério de ferro, ouro, minério de titânio, minério de vanádio e metais de terras-raras. O texto proíbe ainda o fornecimento de todos os tipos de combustível de aviação, incluindo combustível de foguete.

A nova resolução também exige que os Estados inspecionem toda a carga vinda de e indo para a Coreia do Norte, e não apenas aquelas em que se suspeita que contenham itens proibidos, como acontecia anteriormente. Também proíbe a locação ou fretamento de navios ou aviões e a prestação de serviços de tripulação para o país, bem como o registro de navios norte-coreanos, determinando que os Estados cancelem os atuais registros de quaisquer embarcações de propriedade ou controlados pela Coreia do Norte.

A resolução determina ainda que os Estados proíbam voos e neguem a entrada nos seus portos de qualquer navio suspeito de transportar itens proibidos.

Em relação às sanções financeiras, a resolução alarga o seu âmbito através da imposição de um congelamento de bens de todos os fundos e outros recursos econômicos detidos ou controlados pelo governo da Coreia do Norte ou pelo Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte, caso seja descoberta uma associação com seu programa de mísseis nuclear ou balístico, ou com quaisquer outras atividades proibidas.

Treze novos indivíduos foram designados na resolução como sujeitos à proibição de viajar e ao congelamento de ativos. Além disso, 12 novas entidades estão sujeitas ao congelamento de ativos, incluindo duas organizações da área de energia.

O texto também amplia as restrições financeiras existentes, proibindo a abertura e o funcionamento de quaisquer escritórios de bancos da Coreia do Norte no exterior, bem como a abertura de novos escritórios de instituições financeiras estrangeiras na Coreia do Norte sob quaisquer circunstâncias, a menos que sua atuação seja aprovada previamente pelo Comitê de Sanções.

Em relação ao embargo de armas, que está em vigor desde 2006, a resolução amplia seu escopo para incluir armas de pequeno calibre e armas leves, que haviam sido excluídos anteriormente.

Ela inclui uma disposição que impõe uma proibição da transferência de qualquer item, exceto alimentos e medicamentos, se um Estado tem razão para acreditar que pode contribuir para o desenvolvimento e as capacidades das forças armadas da Coreia do Norte.

O texto – que contém 19 páginas – destaca em diversos momentos que as medidas impostas não se destinam a ter efeitos negativos sobre os cidadãos do país. “Essa resolução não se destina a ter consequências humanitárias negativas para a população civil da Coreia do Norte ou a afetar negativamente essas atividades, incluindo as atividades econômicas e de cooperação.”

Fonte: CEDIN

Jogos Olímpicos do Rio terão uma equipe somente com atletas refugiados

O Comitê Olímpico Internacional (COI) vai contar com uma equipe de refugiados nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto. "Estamos lançando a equipe hoje (quarta-feira), convocando cada um deles", afirmou o presidente do COI, Thomas Bach.

"Queremos mandar mensagem de esperança ao mundo e aos refugiados do mundo. Eles não têm um país a bancar, uma bandeira a levar. Eles levarão a bandeira olímpica, com o hino olímpico", declarou.

O COI ainda começará a identificar refugiados que poderiam ser classificados. "Hoje, temos 43 promessas e que ajudamos com nossos programas", explicou Bach. No Rio, ele terão uniforme, técnicos e apoio. Na cerimônia de abertura da Olimpíada, eles vão entrar no Maracanã antes da delegação brasileira, a última a desfilar.

Fonte: IG

39 obras de Hannah Arendt, Adorno, Benjamin, Habermas e disponíveis para download

Hannah Arendt. Nascida em Hannover, na Alemanha, em 14 de outubro de 1906, de origem judaica, foi batizada como Johanna Arendt. Tendo perdido o pai com sete anos incompletos, mostrou-se precoce ao tentar consolar sua mãe, Martha Arendt: “Pense – isso acontece com muitas mulheres”, teria dito a menina, para espanto da viúva. Recebeu da mãe, que tinha simpatia por ideias da social-democracia, uma educação marcadamente liberal. Ainda na adolescência, teve contato com a obra de Kant. Aos dezessete anos, abandonou a escola por questões disciplinares. Transferiu-se para Berlim, onde estudou teologia e a filosofia do dinamarquês Soren Kierkegaard. Em 1924, passou a frequentar a universidade de Marburg. Ali permaneceu um ano, durante o qual assistiu aulas de Filosofia com Martin Heidegger – com quem manteve, em seguida, um relacionamento amoroso complicado – e Nicolai Hartmann; teologia protestante com Rudolf Bultmann; e grego. Arendt formou-se em Filosofia em Heidelberg.