quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Migração venezuelana tem números semelhantes aos da crise no Mediterrâneo, alerta agência

GENEBRA - O fluxo de migrantes da Venezuela em direção às cidades colombianas e brasileiras já se assemelha ao fluxo mensal de migrantes que cruzaram o mar Mediterrâneo em direção às ilhas italianas no auge da crise. O alerta é de Joel Millman, porta-voz da Organização Internacional de Migrações (OIM).
"Fomos informados de um fluxo de 40 mil pessoas por mês cruzando a fronteira para a Colômbia", disse. "Isso é quase o equivalente ao que vimos no auge da crise na Europa, em 2015, no sul da Itália", explicou. "Trata-se de uma emergência diferente", afirmou Millman. "Mas acompanhamos de perto a situação com atenção", disse o porta-voz da OIM. 
Dados oficiais da organização destacam que a Itália, uma das principais portas para a Europa, recebeu 155 mil estrangeiros em 2015 e 181 mil em 2016. Praticamente todos eles partiram de portos líbios ou da Tunísia.
No auge da crise de refugiados, a passagem entre a Turquia e a Grécia chegou a registrar cerca de 1 milhão de pessoas. Mas a rota foi fechada por um acordo entre a Europa e o governo de Ancara. Em 2017, a OIM estima que 186 mil pessoas entraram no continente europeu pelas rotas marítimas, principalmente pela Itália. 
No caso sul-americano, os dados da entidade Migración Colômbia apontam que 470 mil venezuelanos entraram no país vizinho em 2017. Ao final do ano passado, existiam cerca de 202 mil cidadãos venezuelanos vivendo de forma irregular na Colômbia.
"Em alguns dos meses, já vemos um fluxo maior de venezuelanos para a Colômbia que o total mensal que a Itália recebe do norte da África", aponta Millman. 
Existem, porém, duas classificações no que se refere ao fluxo de pessoas. Aqueles que consideram que estão fugindo de perseguição ou repressão, podem pedir asilo. Um número bem mais elevado, porém, se refere a pessoas que deixam seus países de origem por conta da pobreza, o que não caracterizaria uma condição de refugiado. Nesse caso, são classificados como "migrantes econômicos". 
Do lado brasileiro, a cidade de Boa Vista já teria recebido 40 mil venezuelanos e o governo estuda medidas para repartir essa população em outros Estadosda federação.  O presidente Michel Temer anunciou também um reforço da ação militar ao longo da fronteira, com o envio de 200 soldados por pelotões, além da duplicação dos postos de controle.
O fluxo de venezuelanos tem sido gerado por uma situação cada vez mais dramática da economia do país e de sua crise política. Dados anunciados nesta semana pela Organização dos Estados Americanos (OEA) indicam que em 2014, 48% das famílias da Venezuela estavam em condições de pobreza. Em 2016, esse número já chegava a 81,1%. 
Na semana passada, o Tribunal Penal Internacional anunciou que analisará supostos crimes cometidos pelo governo da Venezuela. Mas na ONU, apesar da pressão de certos governos, nenhuma resolução conseguiu sequer ser elaborada para denunciar o governo de Nicolás Maduro nos diferentes órgãos da entidade. Caracas, ao longo de anos, costurou um forte apoio entre governos do Movimento de Países não-alinhados e Maduro ainda tem o apoio chinês e russo
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Al-Hussein, apontou também em 2017 que as violações cometidas pelo regime chavista poderiam ser considerados como crimes contra a humanidade. 
"Minha investigação sugere a possibilidade de que crimes contra humanidade possam ter sido cometidos, o que apenas pode ser confirmado por uma investigação criminal subsequente", disse Zeid. 
Ele acusou Maduro de "esmagar instituições democráticas e vozes críticas, incluindo por meio de processos criminais contra líderes da oposição, prisões arbitrárias e em alguns casos tortura". 
Fonte: Estadão
O Presidente da Filipinas, Rodrigo Duterte, mostra-se disposto a enfrentar o Tribunal Penal Internacional (TPI) por causa das milhares de mortes ligadas à sua proclamada guerra contra o tráfico de droga. Um processo decorrente de uma queixa relacionada com cerca de quatro mil homicídios de cidadãos pela polícia filipina nos últimos 19 meses.
O TPI informou esta semana as autoridades das Filipinas que iniciou uma análise preliminar de uma queixa apresentada contra o Presidente do país por alegados crimes contra a humanidade.
Em conferência de imprensa, o porta-voz do líder filipino, Harry Roque, classificou a decisão do TPI como "um desperdício de tempo e dos recursos do tribunal".
Citado pelo jornal britânico The Guardian, o assessor do Presidente disse ainda que discutiu o processo judicial na quarta-feira, durante duas horas, com Rodrigo Duterte, e que lhe assegurou total disponibilidade para ser julgado pelas instâncias judiciais. "Ele está farto de ser acusado. Ele quer estar no tribunal e quer pôr a Procuradoria no banco dos réus."
No site oficial do Tribunal Penal Internacional não foi publicado qualquer anúncio ou informação sobre o processo decorrente desta queixa contra o Presidente das Filipinas. Uma queixa relacionada com os cerca de quatro mil homicídios de cidadãos por forças policiais nos últimos 19 meses - numa campanha de perseguição brutal incitada pelo líder filipino e que está a alarmar cada vez mais a comunidade internacional.
Duterte tem lançado ataques contra o TPI, acrescentando que está disposto a apodrecer na prisão para salvar os filipinos.
Rodrigo Duterte já chegou mesmo a ameaçar retirar as Filipinas do TPI, considerando este tribunal "merdoso", "inútil" e "hipócrita".
A maior parte das vítimas da sua campanha são filipinos pobres, de áreas urbanas, que não chegam a ver reconhecido o direito a um julgamento imparcial pelo alegado crime de tráfico de droga.
Já em relação aos advogados europeus, que o têm acusado publicamente, diz que são "podres", "estúpidos" e que têm "cérebros do tamanho de uma ervilha".
Também a polícia filipina diz que os milhares de mortes decorrentes desta guerra contra as drogas são legítimas. Já a oposição e diversos grupos de Direitos Humanos acusam o Presidente filipino de incitar a homicídios extrajudiciais, ao incitar as autoridades a matar e a dizer aos cidadãos que também devem pegar em armas para travar a circulação de drogas no país.
Acusam ainda as autoridades policiais forjar provas, fabricar relatórios e executar toxicodependentes e alegados traficantes a sangue frio.
TPI já recebeu mais de 12 mil queixas

Um advogado filipino apresentou uma queixa formal contra Duterte e outros 11 políticos do país no TPI, em abril do ano passado, onde acusa o Presidente de cometer crimes contra a humanidade de forma "repetida, imutável e contínua".
Desde que foi criado em 2002, o Tribunal Penal Internacional já recebeu mais de 12 mil queixas ou comunicações contra diversos líderes e ex-líderes, sendo que apenas nove delas originaram julgamentos.
O porta-voz do Presidente filipino, Harry Roque, acusou ainda "inimigos domésticos do Estado” de estarem por trás da queixa contra Duterte, alegando que o TPI não tem jurisdição neste caso porque a guerra contra as drogas é um assunto soberano do país.
Por outro lado, há casos pendentes nos tribunais filipinos que demonstram que os recursos legais para analisar este tipo de queixas contra o Presidente ainda não foram esgotados a nível interno.

Fonte: RTP





terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

OIT pede que governo avalie a revisão de pontos da reforma trabalhista

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo federal examine a revisão de pontos da reforma trabalhista que tratam da prevalência de negociações coletivas sobre a lei, o chamado acordado sobre o legislado.
A recomendação foi feita no relatório do Comitê de Peritos da OIT, publicado na quarta-feira (7/fev/2018), e é uma resposta a questionamentos feitos pela Confederação Única dos Trabalhadores (CUT) no passado ao organismo internacional.
O OIT questiona especificamente os artigos 611-A e 611-B, inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho na reforma. O primeiro trata das situações em que a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei, e o segundo quando isso não é permitido.
No parecer, a OIT pede que o governo avalie a revisão destes trechos da nova lei, após consultar "parceiros sociais", de forma a tornar a legislação compatível à Convenção nº 98 da OIT, norma ratificada pelo Brasil que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. E pede que o governo envie seus comentários aos apontamentos feitos pela organização ainda neste ano.
O Ministério do trabalho divulgou, por meio de nota, que "o relatório anual do Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) examina políticas e marcos legais dos países membros da entidade em relação a um conjunto de convenções específicas ou em resposta a observações dos seus constituintes".
"Os comentários sobre o Brasil se dão nesse contexto e são feitos pelos peritos em sua capacidade pessoal. Em sua grande maioria, solicitam esclarecimentos sobre mudanças legislativas ou políticas públicas específicas face ao disposto nas Convenções da OIT em exame. Como faz todos os anos, o governo brasileiro transmitirá oportunamente ao Comitê de Peritos suas observações sobre o Relatório", informou.
De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e assessor internacional da instituição, Thiago Gurjão Alves, a possibilidade genérica de prevalência do negociado sobre o legislado viola convenções internacionais. "Esperamos que não só o governo, que deverá responder pelas vias diplomáticas adequadas, mas também os atores do sistema judicial, em particular o Poder Judiciário, estejam atentos à diretriz expressa do Comitê de Peritos, pois não é possível interpretar a legislação ordinária em contrariedade ao que estabelecem convenções internacionais ratificadas pelo Brasil", afirmou. 
Em comunicado, o MPT destacou que o parecer da OIT pede ainda a revisão da possibilidade de contratos individuais de trabalho estabelecerem condições menos favoráveis do que aquelas previstas em lei. A reforma trabalhista estabelece a livre negociação entre empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O MPT já havia consultado a OIT sobre violação de convenções durante a tramitação da reforma no Congresso e, na ocasião, expressou preocupações em especial quanto ao negociado sobre o legislado.
"No Relatório de 2017, o Comitê de Peritos afirmou que a Convenção nº 98 da OIT é incompatível com a prevalência das convenções e acordos coletivos sobre a lei para reduzir o patamar legal mínimo de proteção dos trabalhadores", comentou o MPT.
A íntegra do relatório pode ser acessada na página da OIT.

Fonte: G1

domingo, 4 de fevereiro de 2018

A ilha na Europa que muda de país a cada seis meses

Na semana que vem, sem que uma bala seja disparada, a França vai entregar 3 mil metros quadrados de seu território à Espanha. Daqui seis meses, porém, a Espanha vai voluntariamente devolver esse pedaço de terra à França.
Tem sido assim há 350 anos.
Hendaye, uma cidade litorânea que fica no País Basco francês, é a última antes da fronteira com a Espanha. Surfistas de inverno ocupam sua baía curvada em períodos fora da temporada.
Do outro lado está Hondarribia, uma cidade histórica da Espanha.
Entre as duas cidades, há uma fronteira natural: o rio Bidassoa, que escorre em um estuário, dividindo os dois países.
A paisagem muda quando se navega rio acima. Edifícios coloridos bascos dão lugar a galpões industriais do lado francês e torres residenciais nada atraentes surgem do lado espanhol.
Mas o que viemos conhecer é a Ilha dos Faisões. Não é fácil encontrá-la. Quando se pede indicações do caminho, ninguém entende por que se quer ir para lá. Dizem que não há nada para ver e que não é possível ir lá só para visitar: ninguém mora ali e não é um destino turístico.
Lá está, no entanto. Uma pacífica e quase inacessível ilha no meio do rio, com sombras sob as árvores e grama bem cortada. Também há um monumento que homenageia um evento histórico que aconteceu aqui em 1659.
Durante três meses, a Espanha e a França negociaram na ilha o fim de uma longa guerra. O local foi escolhido porque era considerado neutro. Pontes de madeira foram erguidas dos dois lados. Os exércitos ficaram de sobreaviso enquanto aconteciam as negociações.
Um acordo de paz foi assinado: o Tratado dos Pirineus. Territórios foram negociados e fronteiras, demarcadas. O acordo foi selado com um casamento real: Luís 14, da França, casou-se com a filha de Filipe 4, da Espanha.
Outro detalhe do acordo era que a ilha em si seria compartilhada entre os dois países, com o controle dela passando de um para o outro a cada seis meses. Sendo assim, de fevereiro a 31 de julho, ela fica sob a soberania espanhola - e, nos meses que seguem, fica com a França.
Esse tipo de soberania conjunta é chamada "condomínio" e a Ilha dos Faisões é um dos mais antigos modelos desse tipo de governança.
O comandante naval da cidade espanhola de San Sebastian e o também comandante naval da cidade francesa de Bayonne são os governadores e vice da ilha. Mas, na realidade, eles têm afazeres mais importantes, então os prefeitos de Irun e Hendaye são quem efetivamente tomam conta do território.
Benoit Ugartemendia administra a divisão de parques para o conselho local em Hendaye. Ele me disse que manda uma pequena equipe de barco para a ilha uma vez por ano para cortar a grama e podar os galhos das árvores. O rio muda com a maré - por isso, é possível, por exemplo, chegar à ilha a pé saindo da Espanha -, então além de cortar a grama, a polícia espanhola tem que perseguir os eventuais invasores ilegais.
A ilha é bem pequena, tem apenas pouco mais de 200 metros de comprimento e 40 metros de largura. De vez em quando, a população é convidada a visitar o local em dias abertos ao público, mas Ugartemendia diz que isso é algo que interessa apenas aos mais velhos, porque os jovens não sabem nada sobre a importância histórica do local.
Hoje, a experiência de cruzar a França até a Espanha por terra é uma experiência incrível, com exceção do trânsito que se pega para completar o trajeto. Mas sob a ditadura de Franco na Espanha, a fronteira era altamente vigiada por policiais. O prefeito de Hendaye, Kotte Encenarro, conta que havia pontos de checagem a cada 100 metros ao longo do rio de frente para a ilha para evitar que adversários entrassem ou saíssem dali.
Hoje em dia, os prefeitos de Irun e Hendaye se encontram dezenas de vezes ao longo do ano para discutir questões de qualidade da água e direitos de pesca. No passado, os pescadores espanhóis reclamaram do formato dos barcos franceses e, recentemente, eles se irritaram com franceses que viajavam de férias em canoas e atrapalhavam seus negócios.
A ilha em si não é prioridade para nenhum dos dois governos. Ela, aos poucos, está sendo corroída - já perdeu quase metade de seu tamanho ao longo dos séculos, porque, conforme a neve derrete, ela cai dos Pirineus para o rio. Mas nenhum dos países quer gastar dinheiro para cuidar desse território.
Neste ano, não haverá qualquer cerimônia de passagem no momento de transferir a ilha de um governo para outro. Havia uma ideia de balançar a bandeira do país que estivesse no comando no momento, mas o prefeito Encenarro disse que isso só motivaria os separatistas bascos a retirarem-na dali ou a colocarem outra deles próprios.
Sendo assim, em alguns dias, na ilha de fronteiras menos disputada do mundo, haverá uma troca de comando de novo. E, em agosto, a Espanha irá devolver o território, seguindo uma tradição secular.
Fonte: BBC

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Pacto Global da ONU: o mundo dos negócios e as Nações Unidas

A Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em 1945, conta com a participação de 193 países-Membros, tendo sido criada com o intuito de promover a paz e a segurança em todo o mundo. Os órgãos que compõem a estrutura da organização são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, a Corte Internacional de Justiça, o Secretariado e o extinto Conselho de Tutela. Os órgãos são responsáveis por lidar com uma ampla gama de assuntos relacionados à política, economia, sociedade, meio ambiente, saúde, dentre outros.
Mais recentemente, no início do século XXI, a organização passou a trabalhar de modo mais incisivo com empresas, empresários e o mundo dos negócios, com a prerrogativa de transformar o mundo em um lugar melhor através da responsabilidade corporativa. Em 2005, o então Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, adotou a resolução A/RES/70/224 da Assembleia Geral, que criou o mandado de trabalho do Pacto Global da ONU, com o objetivo de “promover práticas empresariais responsáveis e valores das Nações Unidas entre a comunidade empresarial global e o Sistema da ONU”.
Através do Pacto Global da ONU, empresas são incentivadas a aderir a dez princípios universais em suas operações e estratégias, como em relação à proteção de direitos humanos e do meio ambiente, medidas anticorrupção, questões trabalhistas e tomada de ações que promovam objetivos sociais. Nesse contexto, “o quadro de governança resultante distribui as funções de governança entre várias entidades de forma a envolver os participantes e as partes interessadas nos níveis global e local na tomada de decisões e no aconselhamento sobre as questões de maior importância para o seu papel e participação no Pacto Global da ONU e para refletir o caráter público-privado e de diversidade de participantes da iniciativa”.
A estrutura da governança do Pacto é dividida em: Cúpula de Líderes, evento trienal que tem o objetivo de avançar no compromisso dos líderes participantes com a iniciativa; o Conselho do Pacto Global da ONU, liderado pelo Secretário-Geral da ONU, que define critérios para admissão de signatários à iniciativa e promove a adoção e a implementação de políticas; Redes Locais, que são responsáveis por avançar o Pacto dentro de um determinado território; o Fórum Anual de Redes Locais, que promove o encontro de mais de 80 redes de países participantes do Pacto; a sede do Pacto Global, formada pelo Escritório do Pacto Global da ONU e a Fundação para o Pacto Global, que cuida da administração diária e atua como Secretariado da iniciativa; e o Grupo Governamental do Pacto Global & Amigos do Pacto Global, que ocorre bianualmente com o intuito de revisar orçamentos e progressos do Pacto.
Atualmente, o Pacto é a maior iniciativa corporativa de sustentabilidade do mundo, contando com mais de 13.500 em 170 países. A atual Diretora Executiva do Pacto é a dinamarquesa Lise Kingo, que foi apontada para o cargo pelo ex-Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, no ano de 2015. Antes de se juntar ao Pacto, Kingo fez parte do corpo executivo da multinacional Novo Nordisk, cuja sede se encontra na Dinamarca, e foi professora em uma universidade nos Países Baixos.
Uma das funções principais do Pacto Global hoje em dia é o de promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), que, segundo Kingo, “deveriam ser vistos como uma fonte de inspiração e uma plataforma para um novo crescimento”. Os ODS sucederam aos Objetivos do Milênio (ODM) e servem como base de orientação para a realização de políticas nacionais e realização de cooperações internacionais, contando com 17 Objetivos e 169 metas. Esses Objetivos envolvem diversos temas, como educação, saúde, igualdade de gênero, meio ambiente, erradicação da pobreza, mudança do clima, crescimento econômico, governança, dentre outros.
Com o crescente envolvimento de empresas e empresários nas atividades e objetivos do Pacto Global, em especial ao que se refere à coadunação de práticas empresariais com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as Nações Unidas afirmaram que “a comunidade empresarial internacional agora quer se associar à comunidade internacional para ajudar a resolver os problemas da humanidade. Isso não é apenas uma boa cidadania global por parte deles. Também é um bom negócio”.
Além da iniciativa do Pacto Global, a Organização das Nações Unidas promove outras plataformas como forma de aproximar-se da comunidade empresarial mundial. Exemplos dessas plataformas são o Mercado Global das Nações Unidas, a Base de Dados de Estatísticas de Comércio de Mercadorias das Nações Unidas e a Divisão de Compras da organização.
Fonte: CEDIN
Para conhecer a Pós-graduação em Direito Internacional do CEDIN, clique aqui.
Para saber mais sobre o Pacto Global da ONU, clique aqui (inglês) ou aqui(português).
Para visualizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, clique aqui.
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Venezuela desconoce jurisdicción de la CIJ en el diferendo del Esequibo

El canciller Jorge Arreaza indicó que Venezuela solo reconoce el acuerdo de Ginebra para llegar a un arreglo sobre la controversia por el territorio Esequibo, uno que sea satisfactorio entre ambas partes.
El ministro Arreaza leyó el comunicado rueda de prensa acompañado de Maikel Moreno, presidente del TSJ, y Vladimir Padrino López, ministro para la Defensa, quienes forman parte de la Comisión Presidencial de Estado para la Garantía de la Integridad Territorial.
A continuación, el comunicado completo:
El Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela, informa a la comunidad internacional y al Pueblo venezolano que el día 30 de enero de 2018 recibió una comunicación del secretario general de las Naciones Unidas, Antonio Guterres, acerca del proceso de negociación sobre la controversia territorial con la República Cooperativa de Guyana.
Mediante esta comunicación, el Secretario General de las Naciones Unidas informa lo siguiente:
Tras una breve reseña sobre el proceso de negociación desarrollado durante el año 2017, recomienda la Corte Internacional de Justicia como próximo medio a ser utilizado para la solución de la Controversia Territorial entre Venezuela y Guyana por el territorio Esequibo. Adicionalmente consideró que el Gobierno de Venezuela y de Guyana podrían beneficiarse de continuidad en los Buenos Oficios de la ONU.
Sobre el particular, el Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela hace del conocimiento del Pueblo venezolano y del mundo, lo siguiente:
Venezuela ratifica la plena vigencia del Acuerdo de Ginebra del 17 de febrero de 1966, suscrito y ratificado entre nuestro país y el Reino Unido de la Gran Bretaña e Irlanda del Norte, en consulta con el Gobierno de la Guayana Británica, tratado internacional que rige como Ley la Controversia Territorial entre las partes, válidamente reconocido y registrado ante la ONU, único camino hacia la solución definitiva sobre esta oprobiosa herencia del colonialismo británico.
Venezuela dejó constancia oportunamente de su enérgica oposición a la carta del 15 de diciembre de 2016, suscrita por el anterior Secretario General Ban-Ki Moon, alertando que los criterios en ella contenidos excedían las competencias otorgadas a su investidura, contraviniendo el espíritu, propósito y razón del Acuerdo de Ginebra y el principio de equidad concertado entre las partes.
La comunicación del Secretario General sobrepasa el carácter sucesivo de los medios de solución pacífica que establece el Acuerdo de Ginebra como metodología establecida para alcanzar una solución aceptable, práctica y satisfactoria de la controversia.
Durante el año 2017, Venezuela mantuvo su posición histórica en el proceso de buenos oficios del Secretario General de la ONU, privilegiando el alto interés nacional y la permanente reivindicación de los derechos legítimos e irrenunciables del Pueblo venezolano sobre el territorio de la Guayana Esequiba.
Estas negociaciones fueron conducidas con celosa confidencialidad como una regla esencial del proceso de buenos oficios, por acuerdo entre las partes y con las Naciones Unidas.
Cabe preguntarse las razones que privaron para recomendar la Corte Internacional de Justicia a dos Estados que no reconocen su jurisdicción, siendo que el propio Acuerdo de Ginebra contempla los medios políticos para la solución de la controversia territorial. En este sentido, Venezuela ratifica de manera determinante e inequívoca el proceso de negociación bajo estos medios.
El Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela, fiel a su tradición histórica y conforme a la diplomacia bolivariana de paz, reitera su firme disposición de defender la integridad territorial de nuestra patria y mantener la negociación política con base en el Acuerdo de Ginebra de 1966, como único camino para alcanzar la solución pacífica, práctica y satisfactoria para ambas partes y en favor de nuestros pueblos.
El presidente de la República Bolivariana de Venezuela, Nicolás Maduro Moros, garantiza al Pueblo venezolano que continuará defendiendo los derechos soberanos sobre la Guayana Esequiba y convoca a la unidad nacional para proteger los más sagrados intereses de la Patria.
El sol de Venezuela nace en el Esequibo.


O taiwanês que traiu seu país para evitar uma crise nuclear e ainda não foi perdoado

Em 1988, Taiwan tentava fabricar sua primeira bomba nuclear, mas o cientista militar Chang Hsien-yi deu fim a esses planos ao desertar para os Estados Unidos e confirmar as intenções de seu país.
Até hoje, ele insiste que teve de fazer isso para salvar Taiwan e, mesmo sendo chamado de traidor em sua terra natal, ele diz não se arrepender. "Se pudesse, faria de novo", afirma calmamente Chang, hoje com 73 anos, em sua casa no Estado de Idaho.
O ex-coronel vive em território americano desde 1988, quando fugiu para o país, um aliado de Taiwan. Esta é sua primeira grande entrevista sobre esse período.
A história pode parecer um tanto desconcertante tendo em mente a estreita relação entre as duas nações, mais foi graças a Chang que Washington descobriu que o governo taiwanês havia ordenado secretamente que seus cientistas desenvolvessem armas nucleares.
O governo comunista chinês era inimigo de Taiwan e estava fabricando seu próprio arsenal nuclear desde os anos 1960. Os taiwaneses temiam, portanto, serem atacados.
Taiwan se separou da China depois de uma guerra civil em 1949. A China continua a considerar a ilha uma província separatista e promete que haverá uma reunificação, mesmo que seja necessário usar a força.
Naquela época, a liderança da ilha atravessava uma fase incerta: seu presidente, Chiang Ching-kuo, estava morrendo, e os Estados Unidos pensavam que o general Hau Pei-tsun, a quem considerava uma figura agressiva, seria seu sucessor.
Em Washington, havia a preocupação quanto ao desenvolvimento de armas nucleares no Estreito de Taiwan, por isso o emprenho em deter as ambições da ilha e evitar um corrida armamentista regional.

Deserção

Quando Chang foi recrutado pela CIA, no início dos anos 1980, ele era subdiretor do Instituto de Pesquisa de Energia Nuclear de Taiwan, responsável pelo programa de armas nucleares. Por ser uma peça-chave nos planos do país nesta área, desfrutava de privilégios e um alto salário.
Mas ele diz que começou a se questionar de a ilha deveria ter armas desse tipo após o catastrófico acidente nuclear em Chernobyl, na antiga União Soviética, em 1986, e foi convencido pelo argumento dos americanos de que deter o programa seria "bom para a paz" e "beneficiaria a China continental e Taiwan".
"Isso foi de encontro ao que eu pensava", reflete Chang. "Mas o motivo mais importante para que aceitasse o acordo foi darem garantias quanto à minha segunça."
O passo seguinte foi retirar ele e sua família de Taiwan. Na época, militares não podiam deixar o país sem permissão. Por isso, ele primeiro se assegurou que sua mulher, Betty, e seus três filhos pequenos ficariam bem, ao mandá-los de férias para o Japão.
Betty afirma que não tinha ideia da vida dupla do marido. Só haviam falado sobre a possibilidade de ele aceitar um trabalho nos Estados Unidos. "Ele me disse que seria um teste para ver o que conseguiria levar de Taiwan e quanta bagagem seria possível embarcar", recorda-se.
Ela viajou em 8 de janeiro de 1988 com as crianças, que estavam animadas para conhecer a Disneylândia em Tóquio. No dia seguinte, Chang pegou um voo para os Estados Unidos com um passaporte falso fornecido pela CIA levando consigo apenas um pouco de dinheiro e alguns itens pessoais.
Contrariando relatos anteriores, garante que não carregava nenhum documento. "O governo americano tinha todas as evidências, só precisavam de alguém como eu para corroborar com tudo."
Enquanto isso, na capital japonesa, Betty foi abordada por uma mulher que lhe entregou uma carta de Chang. Foi neste momento que ela diz ter descoberto que seu marido era um espião da CIA e que havia desertado.
"Ela disse: 'Você nunca voltará a Taiwan. Do Japão, vai para os Estados Unidos'. Foi uma surpresa para mim. Só chorei por não poder mais voltar a Taiwan."
A família foi colocada em um avião com destino a Seattle, onde foram recebidos por Chang no aeroporto. Eles foram colocados em uma casa considerada segura no Estado de Virgínia, no sul do páis, devido ao temor de que o cientista pudesse ser assassinado por agentes taiwaneses ou patriotas extremistas.
Um mês depois, os Estados Unidos conseguiu pressionar Taiwan para dar fim ao programa, usando as informações de inteligência que havia reunido e o testemunho de Chang. Acredita-se que àquela altura o país estivesse a um ano de completar a bomba nuclear.

Perdão?

Chang permaneceu em silêncio por décadas. Mas lançou em dezembro um livro de memórias contando sua versão da história entitulado Nuclear: Espião da CIA? O registro de uma entrevista com Chang Hsien-y, escrito pelo acadêmico Chen Yi-shen. Isso trouxe de volta o debate sobre se ele fez a coisa certa.
Alguns os parabenizam por ter prevenido uma guerra nuclear. Outros avaliam que suas ações impediram que Taiwan tivesse as armas necessárias para se defender e sobreviver.
À frente do governo do país, o Partido Democrático Progressista (PDP) se opõe oficialmente ao desenvolvimento de energia e armas nucleares, mas enxerga de forma negativa o que Chang fez.
"Independentemente de quais sejam seus pontos de vista políticos, não é aceitável trair seu país, isso não pode ser perdoado", diz Wang Ting-yum oresudebre do Comitê de Assuntos Externos e Defesa do Parlamento taiwanês. Mas Chang insiste que temia que políticos de Taiwan usasse, armas anucleares para recuperar a China continental.
Afirma que Chiang Kai Shek, madrasta do falecido presidente Chiang Ching-kuo, e um dos generais leais a ela haviam inclusive estabelecido uma cadeira de comando separada para acelerar o desenvolvimento destes armamentos. "Eles diziam que não usariam, mas ninguém acreditava", diz Chang.
Ainda hoje, alerta o ex-espião, é possível que haja políticos tentados a empregar essas armas, desta vez para buscar uma independência formal de Taiwan em relação a China a qualquer custo. Mas Wang, do PDP, nega: "Não consideramos isso, sequer pensamos nisso".
Ao longo dos anos, alguns presidentes taiwaneses insinuaram seu desejo de reativar o programa nuclear da ilha, mas isso foi rapidamente anulado pelas objeções de Washington. No entanto, acredita-se que Taiwan seja capaz de fabricar armas nucleares rapidamente se for necessário. E, nos últimos anos, a China tem ameaçado atacar caso Taiwan de fato as fabrique.
Despois de sua deserção, o Exército de Taiwan qualificou Chang como um fugitivo. Mesmo depois da ordem de prisão contra ele expirar em 2000, o cientista não voltou ao país nem planeja fazê-lo. Não quer lidar com as críticas que com certeza enfrentaria nem com o impacto negativo sobre sua família.
Em 1990, os Chang foram realocados permanentemente no Estado de Idaho, onde o patriarca trabalhou como engenheiro, consultor e cientista em um laboratório do governo americano até se aposentar em 2013. Ele diz que o único revés foi não ter visto seus pais antes que falecessem.
"Não preciso estar em Taiwan para amar Taiwan. Sou taiwanês, sou chinês, não quero ver chineses de ambos os lados do Estreito de Taiwan matando uns aos outros."
Fonte: BBC